TCM recomenda presença de todos os prefeitos no Encontro que realiza em Salvador

O Tribunal de Contas dos Municípios, reitera a todos os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a importância de agilizarem suas presenças no evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”. As inscrições continuam disponíveis neste site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br), clicando-se no banner do evento (Encontro de Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos).

O Encontro, conforme já foi amplamente divulgado, tem a finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam rejeitadas. A realização acontecerá neste dia 30, das 09 às 18h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador.

Diante da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.

PROGRAMAÇÃO

08h às 09h – Credenciamento

09h às 09h30 – Solenidade Oficial de Abertura

Jaques Wagner - Governador do Estado da Bahia

Otto Alencar - Vice Governador do Estado da Bahia

Marcelo Nilo - Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Paulo Maracajá Pereira - Presidente do TCM–BA

Luiz Caetano - Presidente da UPB e Prefeito de Camaçari

Wellington César Lima e Silva - Procurador Geral do Ministério Público

09h30 às 12h – Palestras Técnicas

1 - A Responsabilidade do Prefeito Municipal

Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias

Conselheiro do TCM-BA

2 - Orientações do TCM/BA para Transição de Mandato

Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes

Analista de Controle Externo

3 - A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal

Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna

Auditor substituto de Conselheiro

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 17h30 – Palestras Técnicas

4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal

Orientadora: Maria da Conceição Ferreira Castellucci

Assessora Jurídica

5– Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal

Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos

Coordenador de Assistência aos Municípios

6 – Normas e Orientações para Elaboração de Prestação de Contas

Orientador: Vitor Maciel

Analista de Controle Externo

17h30 às 18h - Encerramento